Regras de circulação
Limites de velocidade: o máximo, o adequado e o seguro
O limite legal é um teto, não um objetivo. A velocidade adequada depende da visibilidade, do piso, do trânsito e do próprio veículo, e pode ser bastante inferior ao número do sinal.
Atualizado em 17 de novembro de 2026
O Código da Estrada fixa limites gerais de velocidade no artigo 27.º e admite limites especiais e temporários. Para automóveis ligeiros, os valores de referência são 50 km/h dentro das localidades, 90 km/h fora das localidades e 120 km/h nas autoestradas. Nas vias reservadas a automóveis e motociclos, o limite é de 100 km/h.
Estes valores podem ser reduzidos por sinalização, e é isso que acontece na maioria dos troços urbanos e em zonas de obras. Quando um sinal indica um limite inferior, é esse que vale.
Velocidade moderada
O artigo 25.º impõe que o condutor ajuste a velocidade às características da via, às condições de visibilidade, ao trânsito e à carga transportada. Circular a 50 km/h numa rua estreita com carros estacionados e crianças pode ser imprudente, mesmo estando dentro do limite. A infração de “velocidade excessiva” não depende apenas do radar: depende do contexto.
Em exame, perguntas com nevoeiro, chuva intensa, piso molhado ou via com obras raramente admitem “manter a velocidade máxima permitida” como resposta correta.
Marcha lenta
O artigo 26.º prevê a marcha lenta: circular a velocidade reduzida para não criar perigo ou embaraço. Não é uma autorização para bloquear o trânsito; é uma obrigação de adaptação em situações específicas, como proximidade de escolas, animais na via ou veículos de emergência.
Limites especiais
Veículos pesados, conjuntos de veículos, transporte de mercadorias perigosas e veículos com reboque têm limites próprios, inferiores aos dos ligeiros. Também existem limites para determinadas vias e para os condutores em regime probatório em certas circunstâncias previstas na lei.
Distância e tempo de paragem
A velocidade só é segura se permitir parar dentro da distância visível. Com piso molhado, a distância de travagem aumenta; com fadiga, o tempo de reação também. O artigo 18.º exige distância suficiente para evitar colisões em caso de travagem brusca do veículo da frente, e essa distância cresce com a velocidade.
Erros comuns
- Tratar o limite da via como recomendação e não como máximo.
- Ignorar limites temporários de obras, que prevalecem sobre os permanentes.
- Assumir que o limite de 50 km/h é seguro em qualquer rua urbana.
Referências
- Código da Estrada, artigos 18.º, 24.º a 28.º (velocidade e distância entre veículos)
- Regulamento de Sinalização do Trânsito (sinais de limite de velocidade)
Este artigo é material de estudo independente. Não substitui a legislação em vigor nem a informação oficial do IMT.