Habilitação e exames
Regime probatório e carta por pontos
A carta não é um documento estático: tem um saldo de pontos e, nos primeiros anos, um regime mais exigente. Saber como funciona evita surpresas.
Atualizado em 17 de novembro de 2026
O sistema português combina duas ideias: um período probatório inicial e uma carta por pontos. Ambas estão previstas no Código da Estrada, nos artigos 121.º-A e 122.º.
Regime probatório
Quem obtém a carta pela primeira vez fica sujeito a regime probatório durante os três primeiros anos. Nesse período, o limite de álcool é mais baixo (0,2 g/l) e as infrações graves têm consequências agravadas. A cassação do título pode ocorrer com menos infrações do que no regime normal.
O regime aplica-se também a quem obtém uma nova categoria em determinadas condições, mesmo que já tenha carta há mais tempo.
Carta por pontos
Cada condutor dispõe de 12 pontos. As infrações muito graves e graves implicam perda de pontos, com valores definidos na lei. Quando o saldo chega a zero, a carta é cassada e o condutor fica impedido de conduzir durante um período definido.
Os pontos podem ser recuperados através de formação, em cursos reconhecidos, ou pela passagem do tempo sem infrações. As regras exatas de recuperação estão fixadas na lei e não são discricionárias.
Álcool e outras infrações
A condução com taxa de álcool acima do limite, a condução sem carta, o excesso de velocidade muito grave e a recusa de testes são infrações com consequências pesadas. Em regime probatório, a margem é ainda menor.
O que muda na prática
- Guardar a carta e verificar a validade.
- Respeitar os limites de álcool, sobretudo nos primeiros anos.
- Não acumular infrações leves: também contam para o histórico.
- Consultar o saldo de pontos nos canais oficiais.
Nota importante
Esta página é um resumo informativo. As consequências concretas de cada infração constam do Código da Estrada e de legislação complementar, e podem ser alteradas. Em caso de dúvida, consulte o IMT ou a autoridade competente.
Referências
- Código da Estrada, artigos 121.º-A e 122.º (pontos e regime probatório)
- IMT, informação sobre a carta por pontos
Este artigo é material de estudo independente. Não substitui a legislação em vigor nem a informação oficial do IMT.