Habilitação e exames

Categorias de veículos: o que cada carta permite

Cada categoria habilita a conduzir um conjunto de veículos e, por vezes, os das categorias anteriores. Compreender a lógica ajuda a responder a perguntas sobre habilitações sem decorar listas soltas.

Atualizado em 17 de novembro de 2026

O Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC) define, no artigo 3.º, os veículos que cada categoria permite conduzir. A lógica geral é cumulativa: as categorias superiores incluem, em regra, as inferiores.

Ciclomotores e motociclos

  • AM: ciclomotores de duas ou três rodas e quadriciclos ligeiros, com velocidade máxima limitada a 45 km/h.
  • A1: motociclos até 125 cm³, potência máxima até 11 kW e relação peso/potência não superior a 0,1 kW/kg; triciclos até 15 kW.
  • A2: motociclos até 35 kW, relação peso/potência inferior a 0,2 kW/kg, não derivados de versão com mais do dobro da potência.
  • A: motociclos com ou sem carro lateral e triciclos a motor, sem limite de potência.

Automóveis e reboques

  • B: veículos até 3500 kg, com lotação máxima de oito passageiros além do condutor; pode atrelar reboque até 750 kg ou, acima disso, desde que o conjunto não exceda 3500 kg.
  • BE: conjunto formado por veículo da categoria B e reboque até 3500 kg.
  • C1 e C: veículos de mercadorias acima de 3500 kg, com limites distintos de massa.
  • C1E e CE: conjuntos com reboque acima de 750 kg.
  • D1 e D: transporte de passageiros, com limites de lugares e comprimento.
  • D1E e DE: conjuntos de veículos de passageiros com reboque.

Veículos agrícolas e máquinas

Os veículos agrícolas organizam-se em categorias I, II e III, com limites de massa e de conjunto. As máquinas industriais ligeiras e pesadas seguem critérios de peso bruto. A carta B habilita a veículos agrícolas das categorias I e II e a máquinas industriais ligeiras, dentro dos limites legais.

Regime probatório

Nos três primeiros anos, os titulares de carta obtida pela primeira vez estão sujeitos a regime probatório, com limites de álcool mais exigentes e consequências agravadas em caso de infração grave. O período aplica-se também a quem obtém nova categoria em certas condições previstas na lei.

Erros comuns

  • Assumir que a carta B permite conduzir qualquer veículo agrícola.
  • Confundir massa máxima autorizada com peso bruto.
  • Ignorar que a categoria A1 exige idade mínima e, em alguns casos, formação específica.

Referências

  • Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, artigo 3.º
  • Código da Estrada, artigos 105.º a 109.º (classificação de veículos)
  • Código da Estrada, artigos 121.º a 125.º (títulos de condução)

Este artigo é material de estudo independente. Não substitui a legislação em vigor nem a informação oficial do IMT.

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