Transporte profissional
CAM, CMT e TVDE: três certificados profissionais diferentes
Os certificados profissionais não substituem a carta: acrescentam requisitos. Cada um tem público, exame e regras de renovação próprios.
Atualizado em 17 de novembro de 2026
Quem conduz por profissão em Portugal precisa, além da carta adequada, de certificações específicas. O CAM, o CMT e o TVDE são três exemplos, mas não são equivalentes: cada um corresponde a uma atividade e a um exame diferentes.
CAM: Certificado de Aptidão de Motorista
O CAM é a qualificação profissional de quem conduz veículos pesados de mercadorias ou de passageiros. Exige formação inicial de 280 horas no regime completo ou 140 horas no regime acelerado, e formação contínua de 35 horas de cinco em cinco anos. A aprovação em exame realizado pelo IMT permite o averbamento do código 95 na carta. O CAM não substitui a carta da categoria e não se confunde com o certificado de conselheiro de segurança para o transporte de mercadorias perigosas, que é um título ADR distinto.
CMT: Certificado de Motorista de Táxi
O CMT habilita ao exercício da atividade de motorista de táxi. A prova é um teste multimédia com 40 perguntas e 60 minutos, sendo necessárias 28 respostas certas para aprovação. O certificado é distinto da carta de condução e não se aplica a motoristas de veículos pesados nem a TVDE.
TVDE: Transporte Individual de Passageiros
O TVDE regula a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículo descaracterizado. Exige certificado próprio, obtido após exame teórico, e o cumprimento de requisitos de idoneidade e de veículo. A atividade é exercida através de plataformas licenciadas.
Instrutor de condução
Quem ensina a conduzir precisa de certificado de instrutor, com formação pedagógica e exame teórico específico. O regime é distinto dos anteriores e exige, em regra, experiência prévia como condutor.
O que têm em comum
- Exigem exame teórico próprio, além da carta de condução.
- Têm validade e requisitos de renovação.
- Implicam deveres adicionais de segurança e de responsabilidade.
- Não dispensam o cumprimento do Código da Estrada.
Erros comuns
Confundir CMT com CAM, assumir que o certificado substitui a carta ou ignorar prazos de renovação. Cada regime tem regras próprias e a plataforma assinala, em cada página, o que está confirmado em fonte oficial e o que ainda está em verificação.
Referências
- Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio (CAM e formação de motoristas)
- Portaria n.º 251-A/2015, de 18 de agosto (exame CMT)
- Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto (regime jurídico do TVDE)
Este artigo é material de estudo independente. Não substitui a legislação em vigor nem a informação oficial do IMT.